Titularidade
O site www.ledartdesign.pt encontra-se registado em nome de Nuno Miguel Brito Ferreira – contribuinte nº 264899423, com sede em Rua São Mamede de Seroa 309, Seroa, 4595-456.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.ledartdesign.pt ou com as presentes Condições Gerais de Venda poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através de qualquer um dos seguintes meios:
- Email: geralledart@gmail.com
- Carta: Rua São Mamede de Seroa 309, Seroa, 4595-456
- Telefone: +351 910 343 414
Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda, aplicam-se aos visitantes do site www.ledartdesign.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Led Art Design disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual Led Art Design, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda pelo Utilizador e pelo Cliente.
A Led Art Design reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.ledartdesign.pt.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no site www.ledartdesign.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Led Art Design declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Led Art Design não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Venda, nomeadamente:
- A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.ledartdesign.pt.
- A não utilizar identidades falsas;
- A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a Led Art Design possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Led Art Design reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Led Art Design e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo no site www.ledartdesign.pt, quaisquer alterações aos mesmos.
A Led Art Design declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.ledartdesign.pt é aconselhável registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A Led Art Design informa que os preços praticados em www.ledartdesign.pt são exclusivos da loja Led Art Design Online e que incluem IVA à taxa legal em vigor, à data da encomenda. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta no site www.ledartdesign.pt. Os dados registados pela Led Art Design constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Led Art Design e o Cliente.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.
Na compra dos produtos comercializados em www.ledartdesign.pt a Led Art Design admite as seguintes modalidades de pagamento:
- Referência Multibanco
- Transferência Bancária
- MBWay
A Led Art Design autoriza o seu parceiro EuPago a intermediar os pagamentos recebidos na modalidade de referência de multibanco e MBWay.
Disponibilidade dos Produtos
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A Led Art Design apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a Led Art Design não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.
As encomendas são expedidas via GLS, sendo os prazos de entrega os praticados por esta empresa (entre 24h a 72h).
A Led Art Design só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado a Led Art Design contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente por escrito.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a Led Art Design poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente por escrito.
Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a Led Art Design procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
Custos de envio
Todas as encomendas são expedidas pelo parceiro GLS.
O tempo estimado de entrega após saída da nossa morada é de 24h a 72h.
Custos de envio para Portugal Continental:
- Encomendas até 1kg, custo de €4.99
- Encomendas de 1.001kg até 3kg, custo de €5.49
- Encomendas de 3.001kg até 5kg, custo de €5.99
- Encomendas de 5.001kg até 10kg, custo de €6.99
- Encomendas de 10.001kg até 15kg, custo de €7.99
- Encomendas de 15.001kg até 20kg, custo de € 8.99
- Encomendas de 20.001kg até 25kg, custo de €9.99
- Encomendas de 25.001kg até 30kg, custo de € 9.99
- Encomendas de valor superior a €99, envio grátis
O custo de envio da sua encomenda pode ser simulado no carrinho de compras, antes de finalizar a sua encomenda.
Custos de envio com mais peso que o mencionado ou para outros destinos (exemplo: Ilhas ou Espanha) sujeitos a verificação e confirmação prévia.
Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.ledartdesign.pt.
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.
O não pagamento da encomenda no prazo de 48 horas subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
A Led Art Design reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Led Art Design bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a Led Art Design possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que os produtos e embalagens se encontrem intactas.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à loja Led Art Design, para os contactos indicados no presente documento, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio electrónico).
Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via electrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução. Se fizer uso dessa possibilidade, a Led Art Design enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por correio electrónico, um aviso de recepção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Led Art Design antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Led Art Design), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Led Art Design for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário entre ambas as partes.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a Led Art Design, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a Led Art Design foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A Led Art Design desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Led Art Design da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá entrar em contacto com a Led Art Design, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Led Art Design os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
- Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;
A Led Art Design não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente da Led Art Design e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Rua de São Mamede de Seroa 309, Seroa, 4595-456.
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a Led Art Design informa que:
- O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. A Led Art Design solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
- O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
A Led Art Design reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Garantia dos Bens de Consumo
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente da Led Art Design, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.
Após a recepção do artigo nas instalações da Led Art Design será feita a verificação técnica e o artigo será substituído. Neste caso, a Led Art Design procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o produto não estará abrangido pela garantia.
O tempo de garantia varia consoante o artigo adquirido. Para verificar esta informação deverá consultar a ficha de produto no nosso site www.ledartdesign.pt.
Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.ledartdesign.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais Venda será submetido ao Tribunal português competente.
Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Led Art Design desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Venda foram actualizadas no dia 12 de Agosto de 2024.